Termos e Condições do169brl – Leia com Atenção Antes de Utilizar a Plataforma

1 Disposições Gerais

Os presentes Termos e Condições ("Termos") regulam o acesso e uso da plataforma 169brl, disponível em https://169brl.cam ("Plataforma"), operada pela empresa titular dos direitos sobre a marca169brl ("Operadora"). Ao acessar, se cadastrar ou utilizar qualquer serviço da Plataforma, o usuário declara ter lido, compreendido e aceito integralmente todos os termos e condições aqui estabelecidos, bem como nossa Política de Privacidade.

Estes Termos constituem um acordo legal vinculante entre o usuário ("Você", "Usuário" ou "Jogador") e a Operadora. Caso não concorde com qualquer disposição deste documento, solicitamos que interompa imediatamente o uso da Plataforma.

A Operadora se reserva o direito de modificar estes Termos a qualquer momento, mediante notificação prévia ao usuário por e-mail ou aviso na Plataforma. O uso continuado dos serviços após a publicação de alterações constitui aceitação das novas condições.

2 Elegibilidade e Cadastro

2.1 Requisitos de Elegibilidade

Para se cadastrar e utilizar os serviços do 169brl, o Usuário deve, cumulativamente:

• Ter no mínimo 18 (dezoito) anos completos na data do cadastro;
• Residir no Brasil ou ser nacional brasileiro;
• Posuir CPF (Cadastro de Pessoa Física) válido e regularizado junto à Receita Federal;
• Não estar em lista de autoexclusão ativa, seja na própria Plataforma ou em sistemas nacionais de exclusão de apostadores;
• Ter plena capacidade civil, conforme os artigos 3º e 4º do Código Civil Brasileiro;
• Não ser funcionário, diretor, sócio ou familiar de primeiro grau de qualquer pessoa vinculada à operação da Plataforma.

2.2 Processo de Cadastro

O cadastro é individual e pesoal. É permitida apenas uma conta por CPF, endereço de e-mail, por número de telefone e por dispositivo. A criação de múltiplas contas ("multi-accounting") constitui violação grave destes Termos e resultará no encerramento de todas as contas envolvidas, com retenção dos saldos pendentes.

No momento do cadastro, o Usuário deve fornecer informações verídicas, precisas e completas. A Operadora não se responsabiliza por problemas decorrentes de informações incorretas fornecidas pelo Usuário.

3 Verificação de Identidade (KYC)

3.1 Obrigatoriedade

Em conformidade com a legislação brasileira (Lei 14.790/2023) e as normas de prevenção à lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo, o 169brl exige a verificação de identidade ("KYC — Know Your Customer") de todos os usuários antes da liberação de saques e, quando aplicável, de determinados benefícios de bônus.

3.2 Documentos Exigidos

O Usuário deverá apresentar os seguintes documentos, em formato digital (foto ou escaneamento de boa qualidade):

• CPF — documento obrigatório para todos os jogadores brasileiros, principal identificador no processo de verificação;
• Documento de identidade com foto — RG (Registro Geral), CNH (Carteira Nacional de Habilitação) ou passaporte vigente;
• Comprovante de residência — conta de água, luz, gás ou telefone emitida nos últimos 90 (noventa) dias, em nome do Usuário;
• Selfie de verificação — fotografia do Usuário segurando o documento de identidade ao lado do rosto, com data visível.

3.3 Prazo de Análise

O prazo padrão para análise e conclusão do processo KYC é de 1 a 24 horas após o envio correto e completo de toda a documentação. Em períodos de alta demanda, o prazo pode se estender até48 horas. O Usuário será notificado por e-mail sobre o resultado da verificação.

3.4 Documentação Adicional

A Operadora se reserva o direito de solicitar documentação adicional a qualquer momento, especialmente em casos de transações de alto valor,atividade suspeita ou discrepâncias nas informações cadastrais. A recusa em fornecer a documentação solicitada poderá resultar na suspensão ou encerramento da conta.

4 Conta do Usuário

4.1 Responsabilidade pela Conta

O Usuário é integralmente responsável pela segurança de suas credenciais de acesso (e-mail e senha). A Operadora não solicita senhas por nenhum canal de comunicação. Recomenda-se fortemente o uso de senha forte e única, além dativação da autenticação em duas etapas (2FA) disponível na Plataforma.

4.2 Acesso Não Autorizado

Em caso de suspeita de acesso não autorizado à conta, o Usuário deve entrar em contato imediatamente com o suporte do 169brl pelo chat ao vivo ou pelo e-mail [email protected]. A Operadora não se responsabiliza por perdas resultantes de acesso não autorizado decorrente de negligência do Usuário na guarda de suas credenciais.

4.3 Intransferibilidade

A conta no 169brl é pesoal e intransferível. É expressamente vedado ceder, vender, alugar ou transferir a conta ou o saldo a terceiros. Da mesma forma, é proibido jogar em nome de outra pessoa ou permitir que terceiros utilizem a conta do Usuário.

5 Depósitos

5.1 Métodos Aceitos

O 169brl aceita os seguintes métodos de depósito para jogadores brasileiros:

• Pix — método principal, processamento instantâneo, disponível 24/7, sem taxas adicionais pelo 169brl;
• Mercado Pago — processamento em até 30 minutos;
• PicPay — processamento em até 30 minutos;
• Transferência Bancária (TED/DOC) — disponível em dias úteis, processamento em 1 a 2 horas;
• Boleto Bancário — processamento em 1 a 3 dias úteis após compensação bancária;
• Cartão de Crédito (Visa, Mastercard, Elo) — sujeito à aprovação da operadora do cartão;
• USDT (criptomoeda) — redes TRC-20 ou ERC-20, processamento em 10 a 30 minutos.

5.2 Limites de Depósito

O depósito mínimo é de R$ 10,00 via Pix e pode variar conforme o método utilizado. A Operadora se reserva o direito de ajustar os limites de depósito com base no perfil do Usuário, verificação de conta e histórico de transações.

5.3 Titularidade dos Métodos de Pagamento

Todo depósito deve ser realizado por meio de conta ou instrumento de pagamento de titularidade exclusiva do Usuário cadastrado. Depósitos realizados por terceiros serão rejeitados e os valores restituídos, podendo a conta ser suspensa para investigação.

6 Saques

6.1 Requisitos para Saque

Para solicitar um saque, o Usuário deve:

• Ter concluído o processo de verificação de identidade (KYC) com aprovação;
• Posuir saldo disponível igual ou superior ao valor mínimo de saque deR$ 50,00;
• Ter cumprido os requisitos de apostas (rollover) aplicáveis a eventuais bônus utilizados;
• Solicitar o saque para conta ou instrumento de pagamento de titularidade própria.

6.2 Prazos de Processamento

O 169brl processa as solicitações de saque com a maior agilidade possível. Os prazos estimados por método são: Pix (alguns segundos a minutos, após aprovação interna); TED/DOC (1 a 2 dias úteis); demais métodos conforme especificado no momento da solicitação. Saques acima de R$ 10.000,00 podem estar sujeitos a verificações adicionais de segurança.

6.3 Método de Saque

Por padrão, o saque será processado pelo mesmo método utilizado no último depósito. Em determinadas circunstâncias, a Operadora poderá exigir o saque via transferência bancária direta para a conta vinculada ao CPF do Usuário.

7 Bônus e Promoções

7.1 Condições Gerais

Os bônus e promoções oferecidos pelo 169brl estão sujeitos a termos e condições específicos de cada oferta, que devem ser lidos com atenção antes da aceitação. As regras gerais aplicáveis a todos os bônus são:

• Cada bônus pode ser resgatado apenas uma vez por Usuário, por CPF, por endereço residencial e por dispositivo;
• O requisito de apostas padrão (rollover) é de 30x (trinta vezes) o valor do bônus, salvo indicação contrária nos termos da oferta específica;
• O prazo de validade padrão de bônus é de 30 (trinta) dias a partir da data de crédito na conta;
• Bônus não utilizados dentro do prazo de validade são automaticamente cancelados, sem direito a compensação;
• O depósito mínimo para ativação do Bônus de Boas-Vindas é de R$ 30,00.

7.2 Abuso de Bônus

A Operadora monitora continuamente o comportamento de apostas dos Usuários para identificar padrões que configurem abuso ou exploração indevida de bônus. São exemplos de abuso: apostas de baixo risco com o único objetivo de cumprir o rollover; uso de contas múltiplas para resgatar o mesmo bônus; apostas em jogos excluídos das condições do bônus.

Contas identificadas com padrão de abuso de bônus terão os bônus cancelados, os ganhos deles decorrentes retidos e poderão ser encerradas sem aviso prévio.

8 Regras dos Jogos

Cada jogo disponível na Plataforma possui regras próprias, fornecidas pelos respectivos provedores (Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe, NetEnt, Microgaming, entre outros). O Usuário é responsável por conhecer as regras antes de jogar.

Todos os jogos utilizam Geradores de Números Aleatórios (GNA/RNG) certificados por entidades independentes, garantindo resultados imparciais e aleatórios. O RTP (Retorno ao Jogador) de cada jogo está disponível nas respectivas páginas de informação dentro da Plataforma.

Em caso de mau funcionamento técnico que afete o resultado de um jogo, a Operadora reserva-se o direito de anular a rodada afetada e devolver as apostas realizadas. Ganhos obtidos durante falhas técnicas comprovadas poderão ser cancelados.

9 Apostas Esportivas

9.1 Cobertura e Mercados

O 169brl oferece apostas esportivas em diversas modalidades, com destaque para futebol brasileiro (Brasileirão Série A e B, Copa do Brasil, Copa Libertadores, Copa Sul-Americana, Seleção Brasileira) e internacionais (Premier League, La Liga, UEFA Champions League, Copa do Mundo FIFA, entre outros).

9.2 Validade das Apostas

Uma aposta é considerada válida quando confirmada pelo sistema e registrada no histórico de apostas do Usuário. Apostas realizadas após o início do evento (nas modalidades de apostas pré-jogo) serão automaticamente canceladas e o valor apostado devolvido.

9.3 Resultados e Pagamentos

Os resultados são baseados em fontes oficiais e reconhecidas. Em caso de discrepância, a Operadora utilizará a fonte mais confiável disponível para determinar o resultado. O pagamento de apostas vencedoras é realizado em até 24 horas após a confirmação oficial do resultado.

9.4 Eros de Odds

Em caso de odds claramente errôneas (eros evidentes de digitação ou configuração), a Operadora se reserva o direito de cancelar apostas realizadas com essas odds, devolvendo o valor apostado ao Usuário.

10 Conduta Proibida

É expressamente proibido ao Usuário, sob pena de encerramento imediato da conta e retenção de saldos:

• Criar múltiplas contas ("multi-accounting");
• Utilizar softwares de automação, bots, scripts ou qualquer ferramenta que confira vantagem indevida;
• Utilizar a Plataforma para lavagem de dinheiro ou qualquer atividade ilícita;
• Tentar invadir, hackear ou comprometer a segurança da Plataforma;
• Fraudar ou manipular jogos, apostas ou promoções;
• Utilizar VPN ou outros meios para mascarar localização geográfica;
• Compartilhar credenciais de acesso ou permitir o uso da conta por terceiros;
• Praticar qualquer forma de chargebacks fraudulentos junto a instituições financeiras.

11 Encerramento de Conta

11.1 Encerramento pelo Usuário

O Usuário pode solicitar o encerramento voluntário de sua conta a qualquer momento, entrando em contato com o suporte pelo chat ao vivo ou por e-mail. Antes do encerramento, todos os bônus ativos serão cancelados e o saldo real disponível poderá ser solicitado para saque, observados os requisitos aplicáveis.

11.2 Encerramento pela Operadora

A Operadora pode encerrar ou suspender uma conta, sem aviso prévio, nos seguintes casos: violação destes Termos; suspeita de fraude ou atividade ilícita; solicitação de autoridade competente; inatividade por período superior a 24 meses; não conclusão do processo KYC dentro do prazo solicitado.

12 Jogo Responsável

O 169brl está comprometido com o entretenimento responsável. Disponibilizamos ferramentas para auxiliar Usuários a manterem controle sobre seus hábitos de jogo:

• Limites de depósito: diário, semanal e mensal, configuráveis pelo Usuário;
• Limite de perdas: definição de valor máximo de perdas em um período;
• Tempo de pausa (Time-Out): suspensão temporária da conta por período de24 horas a 6 semanas;
• Autoexclusão: suspensão voluntária permanente ou por prazo mínimo de 6 meses;
• Realidade da sessão: avisos sobre tempo de jogo e histórico de perdas e ganhos.

Se você acredita que o jogo está afetando negativamente sua vida ou de pessoas próximas, entre em contato com noso suporte ou consulte nossa página de Jogo Responsável para orientações e recursos de ajuda.

13 Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida pela lei brasileira, a Operadora não será responsável por: perdas financeiras decorrentes de apostas ou jogos; interupções temporárias de serviço por manutenção ou falhas técnicas imprevisíveis; falhas em redes ou dispositivos de terceiros; atos de força maior (eventos fora do controle razoável da Operadora).

A Plataforma é fornecida "no estado em que se encontra". A Operadora não garante disponibilidade interrupta dos serviços e não se responsabiliza por danos indiretos, incidentais ou consequentes decorrentes do uso da Plataforma.

14 Propriedade Intelectual

Todos os conteúdos da Plataforma, incluindo mas não se limitando a logotipos, marcas, textos, imagens, layout, software e código-fonte, são de propriedade exclusiva da Operadora ou licenciados de terceiros. É proibida a reprodução, distribuição, modificação ou uso comercial de qualquer conteúdo da Plataforma sem autorização prévia expresa por escrito.

15 Privacidade e LGPD

O tratamento de dados pessoais pelo 169brl é realizado em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018). As práticas de coleta, armazenamento, uso e compartilhamento de dados pessoais estão descritas em detalhes em nossa Política de Privacidade, que integra estes Termos por referência.

O Usuário tem os direitos garantidos pelos artigos 17 a 22 da LGPD, incluindo acesso, correção, portabilidade, anonimização e exclusão dos seus dados pessoais, mediante solicitação formal ao canal de atendimento do encarregado de proteção de dados (DPO).

16 Alterações dos Termos

A Operadora poderá atualizar estes Termos periodicamente para refletir mudanças legais, regulatórias ou operacionais. Alterações relevantes serão comunicadas por e-mail e/ou aviso destacado na Plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias, exceto em casos de exigência legal imediata.

A versão em vigor é sempre a publicada nesta página, com a data da última atualização indicada no cabeçalho documento. Recomendamos que o Usuário revise periodicamente estes Termos.

17 Lei Aplicável e Foro

Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Para a resolução de controvérsias decorrentes deste instrumento, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expresa a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

Antes de iniciar qualquer procedimento judicial, o Usuário deverá tentar a resolução amigável da disputa através dos canais de atendimento do 169brl, no prazo de 30 (trinta) dias.

18 Contato

Para dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições, o Usuário pode entrar em contato com o 169brl pelos seguintes canais:

• Chat ao Vivo: disponível 24/7 na Plataforma
• WhatsApp: disponível após login na Plataforma
• Telegram: canal oficial169brl
• E-mail: [email protected]

Horário de atendimento: Horário de Brasília (BRT, UTC-3). Prazo de resposta por e-mail: até 48 horas úteis.