Política de Privacidade do 169brl – Seus Dados Protegidos conforme a LGPD

1 Introdução e Identificação do Controlador

A presente Política de Privacidade ("Política") descreve as práticas adotadas pelo 169brl ("Controlador", "nós", "nosso") no que se refere à coleta, uso, armazenamento, compartilhamento e proteção dos dados pessoais dos Usuários ("Você", "Titular") que acessam ou utilizam a plataforma disponível em https://169brl.cam ("Plataforma").

O 169brl atua como Controlador de Dados nos termos do artigo 5º, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018), sendo responsável pelas decisões relativas ao tratamento dos dados pessoais coletados na Plataforma.

Ao utilizar a Plataforma, Você declara ter lido, compreendido e concordado com os termos desta Política. Caso não concorde com qualquer disposição aqui estabelecida, recomendamos que interompa o uso dos serviços.

2 Categorias de Dados Pesoais Coletados

2.1 Dados Fornecidos Diretamente pelo Titular

No momento do cadastro e durante o uso da Plataforma, coletamos os seguintes dados fornecidos diretamente por Você:

• Dados de identificação: nome completo, data de nascimento, CPF (Cadastro de Pessoa Física), RG ou CNH, número de passaporte (quando aplicável);
• Dados de contato: endereço de e-mail, número de telefone (incluindo WhatsApp), endereço residencial completo com CEP;
• Dados de verificação de identidade (KYC): imagens de documentos de identidade, comprovante de residência e selfie de verificação facial;
• Dados financeiros: informações de conta bancária ou chave Pix para processamento de saques, dados de cartão de crédito/débito (tratados diretamente pelas operadoras de pagamento), histórico de transações na Plataforma.

2.2 Dados Coletados Automaticamente

Durante o uso da Plataforma, coletamos automaticamente:

• Dados de acesso: endereço IP, tipo de navegador, sistema operacional, dispositivo utilizado, idioma configurado;
• Dados de navegação: páginas acessadas, tempo de permanência, cliques, jogos acessados, histórico de apostas e sessões de jogo;
• Dados de localização: país estado de acesso (baseados no IP), sem rastreamento preciso de geolocalização;
• Cookies e identificadores de sessão: conforme detalhado na Seção 9 desta Política.

2.3 Dados de Terceiros

Podemos receber dados complementares de provedores de serviços de verificação de identidade, parceiros de pagamento (Pix, Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão) e serviços de prevenção a fraudes, exclusivamente para as finalidades declaradas nesta Política.

3 Finalidade do Tratamento dos Dados

Os dados pessoais coletados pelo 169brl são utilizados exclusivamente para as seguintes finalidades:

• Prestação dos serviços contratados: criação e gestão da conta do usuário, processamento de depósitos e saques, registro de apostas e resultados;
• Verificação de identidade (KYC): cumprimento das obrigações legais de identificação de clientes conforme a Lei 14.790/2023 e normas correlatas;
• Prevenção a fraudes e lavagem de dinheiro: monitoramento de transações suspeitas e cumprimento das normas de combate à lavagem de dinheiro (Lei 9.613/1998);
• Comunicações operacionais: envio de confirmações de cadastro, notificações de transações, alertas de segurança e atualizações sobre os serviços;
• Suporte ao cliente: atendimento de solicitações, reclamações e dúvidas pelo chat, WhatsApp, Telegram e e-mail;
• Marketing e promoções: envio de ofertas, bônus e comunicações promocionais, sujeito ao seu consentimento prévio;
• Jogo responsável: monitoramento de padrões de comportamento de jogo para identificação de sinais de vício e acionamento de ferramentas de jogo responsável;
• Melhoria contínua: análise estatística do uso da Plataforma para aperfeiçoamento de produtos e serviços, sempre de forma anonimizada ou pseudonimizada.

4 Base Legal para o Tratamento (LGPD)

Todo tratamento de dados pessoais realizado pelo 169brl está fundamentado em uma ou mais bases legais previstas no artigo 7º da LGPD:

• Execução de contrato (art. 7º, V): tratamento necessário para a prestação dos serviços solicitados pelo Titular, como cadastro, transações financeiras e suporte;
• Obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): cumprimento de exigências legais, como verificação KYC, registros financeiros e prevenção à lavagem de dinheiro;
• Consentimento (art. 7º, I): para envio de comunicações de marketing e newsletters promocionais, sempre com opção de revogação;
• Legítimo interesse (art. 7º, IX): para prevenção a fraudes, segurança da Plataforma e melhoria de serviços, respeitando os direitos expectativas do Titular;
• Proteção ao crédito (art. 7º, X): avaliação de risco financeiro nas transações realizadas.

5 Compartilhamento de Dados com Terceiros

O 169brl não vende, aluga nem comercializa dados pessoais de seus Usuários. O compartilhamento de dados ocorre apenas nas situações listadas abaixo, sempre com as salvaguardas adequadas:

• Provedores de pagamento: Pix (Banco Central do Brasil), Mercado Pago, PicPay, operadoras de cartão de crédito (Visa, Mastercard, Elo) e provedores de criptomoeda — exclusivamente para processamento de transações financeiras;
• Provedores de verificação de identidade: serviços terceirizados de validação de CPF, verificação biométrica e análise de documentos, sob rigorosos acordos de confidencialidade;
• Provedores de jogos: Pragmatic Play, Evolution Gaming, PG Soft, Spribe e demais estúdios parceiros, que podem receber identificadores de sessão para fins técnicos de operação dos jogos;
• Serviços de infraestrutura tecnológica: provedores de hospedagem em nuvem, CDN e ferramentas analíticas, vinculados por contratos de processamento de dados;
• Autoridades competentes: quando exigido por lei, ordem judicial, regulatória ou solicitação de autoridade governamental brasileira competente;
• Prevenção a fraudes: empresas especializadas em detecção e prevenção de fraudes, no âmbito do legítimo interesse da Plataforma.

Todos os terceiros que atuam como operadores de dados em noso nome estão vinculados acordos de processamento de dados que impõem obrigações de confidencialidade e segurança compatíveis com os padrões da LGPD.

6 Transferência Internacional de Dados

Em razão da natureza global dos serviços de tecnologia utilizados pelo 169brl, alguns dados pesoais podem ser transferidos para servidores ou parceiros localizados fora do território brasileiro. Tais transferências ocorrem apenas para países ou organizações que oferecem grau de proteção adequado, conforme avaliação da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), ou mediante adoção de cláusulas contratuais padrão e demais salvaguardas previstas no artigo 33da LGPD.

Sempre que realizamos transferências internacionais, exigimos que os destinatários mantenham padrões de segurança e proteção de dados equivalentes aos aqui descritos.

7 Retenção e Exclusão dos Dados

O 169brl retém seus dados pessoais pelo tempo estritamente necessário para as finalidades para as quais foram coletados, observados os seguintes critérios:

• Dados de cadastro e KYC: mantidos pelo período em que a conta permanecer ativa e por, no mínimo, 5 (cinco) anos após o encerramento, conforme obrigações legais de registros financeiros;
• Dados de transações financeiras: retidos por 5 (cinco) anos para fins de auditoria, conformidade fiscal e prevenção à lavagem de dinheiro;
• Dados de navegação e logs de sessão: mantidos por até 12 (doze) meses para fins de segurança e melhoria de serviços;
• Comunicações de suporte: retidas por até 2 (dois) anos para fins de qualidade e conformidade;
• Dados de marketing: mantidos até a revogação do consentimento ou encerramento da conta.

Após os prazos acima, os dados são excluídos de forma segura e irreversível ou anonimizados, de modo que não seja mais possível identificar o Titular.

8 Medidas de Segurança dos Dados

O 169brl adota medidas técnicas e organizacionais robustas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, alteração, divulgação ou destruição indevida:

• Criptografia de dados em trânsito: protocolo TLS/SSL 256 bits em todas as comunicações entre seu dispositivo e nosos servidores;
• Criptografia de dados em repouso: dados sensíveis armazenados com criptografia AES-256;
• Controle de acesso: princípio do menor privilégio — apenas colaboradores com necessidade funcional comprovada têm acesso a dados pessoais;
• Autenticação multifator: exigida para acessos internos administrativos a sistemas que contêm dados pessoais;
• Monitoramento contínuo: sistemas de detecção de intrusão (IDS/IPS) e monitoramento 24/7 de atividades suspeitas;
• Testes de segurança: auditorias de segurança regulares, incluindo testes de penetração (pentest) realizados por empresas especializadas;
• Treinamento de colaboradores: capacitação periódica sobre proteção de dados, privacidade e segurança da informação.

9 Cookies e Tecnologias de Rastreamento

9.1 O que são Cookies

Cookies são pequenos arquivos de texto armazenados no seu dispositivo quando você acessa a Plataforma. Utilizamos cookies e tecnologias similares (pixels, beacons, identificadores de sessão) para garantir o funcionamento adequado da Plataforma, personalizar sua experiência e coletar dados analíticos.

9.2 Tipos de Cookies Utilizados

• Cookies essenciais: necessários para o funcionamento básico da Plataforma, como autenticação e manutenção de sessão. Não podem ser desativados;
• Cookies de desempenho: coletam dados anônimos sobre como os Usuários interagem com a Plataforma, auxiliando na identificação de problemas técnicos;
• Cookies de funcionalidade: lembram suas preferências (idioma, configurações de jogo) para melhorar a experiência;
• Cookies analíticos: utilizados para comprender o comportamento agregado dos Usuários e aperfeiçoar os serviços.

9.3 Gerenciamento de Cookies

Você pode configurar seu navegador para bloquear ou excluir cookies. No entanto, a desativação de cookies essenciais pode afetar o funcionamento da Plataforma. Para mais informações sobre como gerenciar cookies em seu navegador, consulte as configurações do seu dispositivo.

10 Direitos do Titular dos Dados

Nos termos dos artigos 17 22 da LGPD, Você possui os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais tratados pelo 169brl:

Para exercer qualquer um desses direitos, entre em contato com nosso Encarregado de Proteção de Dados (DPO) pelos canais indicados na Seção 14. Atendemos solicitações em até15 (quinze) dias corridos, podendo esse prazo ser prorrogado por igual período em casos de maior complexidade.

11 Dados de Menores de Idade

O 169brl não coleta, trata ou armazena, de forma intencional, dados pesoais de menores de 18 (dezoito) anos. A Plataforma é destinada exclusivamente a pessoas maiores de 18 anos, e adotamos medidas técnicas de verificação de idade para impedir o cadastro de menores.

Caso identificarmos que dados de um menor foram inadvertidamente coletados, procederemos à exclusão imediata desses dados e ao encerramento da conta associada, notificando as autoridades competentes quando necessário.

Se você é pai, mãe ou responsável legal e acredita que seu filho menor de 18 anos possa ter criado uma conta na Plataforma, entre em contato imediatamente com noso suporte pelo e-mail [email protected].

12 Comunicações de Marketing e Preferências

Com seu consentimento, podemos utilizar seus dados de contato (e-mail, telefone, WhatsApp) para enviar comunicações promocionais, incluindo:

• Notificações sobre novos bônus e promoções;
• Informações sobre novos jogos e funcionalidades;
• Newsletters com conteúdo relacionado apostas esportivas e cassino;
• Convites para torneios e eventos especiais.

Você pode cancelar o recebimento de comunicações de marketing a qualquer momento, por meio das configurações da sua conta na Plataforma, pelo link de descadastro presente em cada e-mail ou pelo canal de atendimento ao DPO. O cancelamento do marketing não afeta as comunicações operacionais necessárias para a prestação dos serviços.

13 Resposta a Incidentes de Segurança

Em caso de incidente de segurança que possa acaretar risco ou dano relevante aos Titulares, o 169brl seguirá os procedimentos previstos no artigo 48 da LGPD:

• Comunicação à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em prazo razoável, conforme regulamentação vigente;
• Notificação dos Titulares afetados com informações sobre a natureza do incidente, os dados envolvidos e as medidas adotadas;
• Adoção imediata de medidas coretivas para conter e mitigar os efeitos do incidente;
• Registro detalhado do incidente para fins de auditoria e conformidade.

Contamos com um Plano de Resposta a Incidentes (PRI) documentado, revisado periodicamente e testado por nossa equipe de segurança.

14 Encaregado de Proteção de Dados (DPO)

O 169brl designou um Encarregado de Proteção de Dados (Data Protection Officer — DPO) responsável por:

• Aceitar reclamações e comunicações dos Titulares e prestar esclarecimentos;
• Receber comunicações da ANPD e adotar as providências cabíveis;
• Orientar os colaboradores e contratados sobre as práticas de proteção de dados;
• Executar as demais atribuições determinadas pelo Controlador ou estabelecidas em normas complementares.

Para entrar em contato com o DPO, utilize o endereço de e-mail: [email protected] — com o assunto "DPO — Proteção de Dados". As solicitações são atendidas em até 15 (quinze) dias corridos.

15 Alterações desta Política de Privacidade

O 169brl poderá atualizar esta Política periodicamente para refletir mudanças em nossas práticas de tratamento de dados, alterações legislativas ou regulórias, ou melhorias em nosos serviços. Alterações materiais serão comunicadas por e-mail e/ou aviso destacado na Plataforma com antecedência mínima de 15 (quinze) dias.

A data "última atualização" indicada no topo deste documento será sempre atualizada para refletir a versão em vigor. Recomendamos que você revise esta Política periodicamente. O uso continuado da Plataforma após a notificação sobre mudanças implica aceitação das novas condições.

16 Legislação Aplicável e Foro

Esta Política de Privacidade é regida e interpretada de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, com destaque para:

• Lei Geral de Proteção de Dados — LGPD (Lei nº 13.709/2018);
• Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014);
• Decreto nº 8.771/2016 (regulamenta o Marco Civil da Internet);
• Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990);
• Lei 14.790/2023 (regulamentação de apostas de quota fixa e cassino online).

Para a resolução de disputas relacionadas a esta Política, fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, com renúncia expresa a qualquer outro. O Titular também pode apresentar reclamações diretamente à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme o artigo 18, §1º da LGPD.

17 Contato e Solicitações sobre Dados Pessoais

Para exercer seus direitos como Titular ou esclarecer dúvidas sobre esta Política, entre em contato:

• E-mail do DPO: [email protected] (assunto: "DPO — Proteção de Dados")
• Chat ao Vivo: disponível 24/7 na Plataforma
• WhatsApp: disponível após login na Plataforma
• Telegram: canal oficial169brl

Horário de atendimento do DPO por e-mail: dias úteis, no Horário de Brasília (BRT, UTC-3). Prazo de resposta: até 15 dias corridos.